Fonte: G1 RN

A Câmara Municipal de Natal (CMN) decidiu a gratuidade no transporte público debe ser garantida para idosos a partir dos 60 anos em até cinco anos após a assinatura do contrato de concessão de operação do transporte de ônibus. Atualmente o benefício só é assegurado para quem tem 65 anos ou mais.

A decisão aconteceu durante a continuidade, na tarde desta terça-feira (4), das votações das emendas ao projeto de lei que vai viabilizar a licitação dos transportes públicos da capital potiguar.

O autor da emenda, vereador Sandro Pimentel (PSOL), acredita que a modificação vai “corrigir uma distorção”, uma vez que o projeto original, enviado pela prefeitura, só garantia a gratuidade para idosos de 60 anos após 10 anos de concessão dos serviços.

“Todas as medidas apresentadas colocaram a gratuidade dos 60 anos. Só que a da Prefeitura só dava essa gratuidade após 10 anos. Na quinta-feira passada o governo queria manter 10 anos. Hoje, o governo conseguiu avançar e entender que precisamos de menos tempo. Quem ganha são os idosos, que não ficarão reféns de ter acesso a uma gratuidade só daqui a 10 anos. Por isso, estamos satisfeitos em aprovar esse prazo, que já deveria estar sendo contado desde a última licitação, mas que até agora não começou”, declarou o vereador.

A emenda foi aprovada com 20 votos favoráveis, um contrário e duas abstenções. Os vereadores Franklin Capistrano (PSB) e Eleika Bezerra (PSL), coordenador e vice da Frente Parlamentar do Idoso, optaram por se abster das discussões.

Após a votação da emenda, a sessão foi suspensa. Ela deve ser retomada nesta quarta-feira (5), já para conclusão da votação em torno da Licitação dos Transportes.

Entenda a votação

Na terça-feira da semana passada, dia 27 de novembro, a Câmara Municipal deu início às votações das modificações ao projeto de lei apresentado pela Prefeitura do Natal no final de 2017 para realizar a licitação dos transportes públicos da cidade. Esse projeto altera as Leis Complementares 149/2015 e 153/2015, que estão em vigor e que trataram das duas licitações que terminaram desertas, ou seja, sem vencedores porque ninguém concorreu.

O objetivo da Prefeitura com esse projeto é alterar essas leis de 2015 e tornar a licitação mais atrativa para que as empresas possam concorrer e assumir o transporte público de forma legal. Contudo, cabe aos vereadores apresentarem emendas, que são as modificações, com o objetivo de melhorar o texto em prol do cidadão potiguar ou de corrigir possíveis erros encontrados no projeto original.

A previsão é que a discussão sobre essas emendas seja concluída nesta quarta (5).